Leis de mercado não garantem ética de mercado - Portanto, a precificação deve estar acima dos modelos jurídicos

Quanto maior a complexidade de um campo social, maior a distância entre critérios éticos e jurídicos. O mercado financeiro, como sabemos, está entre os ecossistemas mais complexos já criados pela raça humana. Possui meios incompreensíveis à maioria de seus participantes e fabrica rotineiramente pretensas relações entre causas e efeitos. Nele, portanto, a ética e a lei são conjuntos quase que independentes.

Assim sendo, de pouco vale dizer que determinada prática financeira é ilibada porque respeita linha a linha o código constitucional e as normas da CVM. Para desespero dos filósofos do direito, uma condição não garante a outra. Ao contrário - e de forma caricata - o fácil preenchimento dos requisitos legais acaba por servir de incentivo à conduta antiética, pois a legitima de modo objetivo. Está conforme a cartilha, está certo.

A crise financeira dos EUA - com seu uso estúpido de derivativos e securitizações - demonstra claramente o divórcio entre o ético e o jurídico nas calçadas de Wall Street. A oligarquia financeira que cooptou o Governo Bush (e agora manda em Obama) superou seus absurdos com ficha limpa, sem prejuízos. Nomes como Hank Paulson, Robert Rubin e Frederic Mishkin figuram entre os maiores bandidos éticos da história econômica, mas preservam-se como inocentes legais.

Não precisamos de inveja, pois no Brasil não é diferente. Podemos afirmar que o UOL cumpriu rigorosamente as normas bursáteis durante o tempo em que ficou listado. Porém, sua existência como empresa de capital aberto é absurda segundo critérios práticos de transparência e geração de valor. A Telemar encontrou seus motivos e laudos para justificar legalmente a relação de troca com Brasil Telecom; o que não implica, de forma alguma, justiça econômica. E de que adianta dizer que os controladores da Techint seguiram as regras de etiqueta ao usarem funding da Confab no deal com a Usiminas? Simplesmente, não faz sentido.

Investidores sensatos devem se apoiar em autorregulação. Por autorregulação, não defendemos aqui a criação de órgãos, associações, comitês e demais entes burocráticos próprios, pois todos eles redundarão nos mesmos vícios normativos que contaminam as instituições oficiais. Em vez disso, a autorregulação deve funcionar de forma rápida e imediata, usando aparatos do próprio jogo, também dentro da legalidade. Ações sem governança serão vendidas, até valerem zero. Ações com governança serão premiadas. A precificação de um mercado maduro deve se pautar na ética, a despeito de modelos ou leis.